O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (17), o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello.
Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O relator do caso, ministro Edson Fachin, começou a votar na última quinta-feira (11), mas o julgamento foi suspenso.
No voto, que deve terminar de ser lido na sessão desta quarta-feira, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pela acusação é sólido e confirma o controle exercido por Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora.
Desde o começo das investigações, a defesa de Collor nega que haja provas de pagamento de propina. Além de Collor, figuram na ação os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
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Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles a construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da BR.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de ter recebido R$ 30 milhões em propina. Desses, segundo a PGR, o senador teria recebido R$ 9,6 milhões por ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível, celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
Documentos apreendidos na casa de Collor e no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de mensagens, emails e depoimentos de colaboradores premiados, confirmam que o ex-presidente tinha informações aprofundadas a respeito dos negócios firmados pela empresa.