STF tem maioria para manter Sergio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Em vídeo, senador disse que Gilmar ‘vende habeas corpus’, sugerindo que ministro teria praticado corrupção passiva
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da manutenção da ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de proferir comentários supostamente caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. O julgamento acontece no plenário virtual até a próxima sexta-feira (10). Faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF que aceitou a denúncia contra Moro.
Sergio Moro é acusado de calúnia por conta de declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.
O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.
Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.
Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.
Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas com tom de crítica ou brincadeira.
A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário, o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.
A PGR também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, a Procuradoria afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.
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