STF volta a julgar nesta quinta validade de indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira
Ministra Rosa Weber votou nesta quarta e afirmou que o benefício é inválido, pois foi concedido para 'beneficiar aliado político'
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (4) o julgamento da validade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Nesta quarta (3), a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que o benefício é inválido. Para a magistrada, que também é presidente do STF, "o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente" pelo STF.
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No caso em análise%2C com todo o respeito aos entendimentos contrários%2C para mim%2C a toda evidência se faz presente o desvio de finalidade. O presidente da República%2C utilizando-se da competência a ele atribuída%2C ou seja%2C agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional%2C editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público.
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e a instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão.
Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Silveira. Os ministros analisam ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.
Na avaliação das legendas, houve desvio de finalidade, pois o indulto não foi concedido em defesa do interesse público, mas do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.
Na última quinta (27), o primeiro dia do julgamento, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados. A defesa dos partidos classificou o decreto de "medida política", "mistura com os interesses do ex-presidente" e "instrumento para embate e ataque entre Poderes".