Após anunciar código de ética, Fachin diz que ministros respondem pelas próprias escolhas
Na abertura dos trabalhos do STF em 2026, presidente anuncia proposta de conduta de ética para integrantes do tribunal
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O STF (Supremo Tribunal Federal) realizou nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2026. Em discurso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que o STF vai analisar um código de ética para os integrantes de tribunais superiores, proposta que será relatada pela ministra Cármen Lúcia.
Na sua fala, Fachin afirmou que os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
“As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa. Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou.
Além disso, o ministro disse que é tempo também de rememorar limites.
“O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção.”
O presidente do STF destacou ainda que o Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional.
“Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”.
Autoridades presentes
A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Gonet afirmou que “cabe aos órgãos da soberania composto por técnicos não-eleitos justamente se contrapor às vontades momentâneas que venham a exasperar os limites impostos pela Constituição à de outra forma já ampla margem de discricionariedade política dos representantes populares”.
“À crítica, nesses casos, cabe se reconhecer circunstancial e provisória — e assim ser tomada pelo público comprometido com valores permanentes”, disse.
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