STJ aceita denúncia e governador do Amazonas, Wilson Lima, vira réu

Por unânimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de envolvimento em fraudes de licitações para a compra de respiradores. A aquisição ocorreu em razão do avanço da pandemia de covid-19.

Wilson e outras 15 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações. De acordo com o MPF, a dispensa de licitação para a compra dos equipamentos ocorreu para criar um esquema de "sobrepreço" e "direcionamento de contratação". A denúncia foi recusada contra dois acusados.

A Polícia Federal aponta que o sobrepreço teria gerado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. Na sessão do STJ, a subprocuradora Lindôra Araújo disse que Wilson era o chefe do esquema. “Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, destacou.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que existem elementos suficientes para fundamentar a aceitação da denúncia. "Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato", disse.

O ministro Luís Felipe Salomão também entendeu que ficou demonstrada a participação do governador no caso. "O governador Wilson Lima atuou em todos os momentos com poder de cisão, de fiscalização. Inclusive, em sua mesa, foram encontradas algumas propostas, inclusive da empresa Somar, e nas tratativas, com o secretário-executivo da pasta da saúde, supervisionou pessoalmente os processos de compra", afirmou o magistrado.

Em nota, após o resultado, Wilson Lima negou que tenha recebido qualquer vantagem para fraudar licitação e disse que irá provar inocência. “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo", afirmou o governador.