Brasília STJ recusa analisar recurso em ação para quebrar sigilos de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

STJ recusa analisar recurso em ação para quebrar sigilos de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Corte negou avaliar o conteúdo do pedido porque o Ministério Público não contestou todos os pontos da decisão

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

STJ não analisou recurso sobre Flávio Bolsonaro

STJ não analisou recurso sobre Flávio Bolsonaro

Jefferson Rudy/Agência Senado - Arquivo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou analisar um novo recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das supostas "rachadinhas" no gabinete dele. 



A decisão é de 31 de outubro e está em segredo de Justiça. Na prática, a ministra não conheceu o recurso e não analisou o pedido porque o Ministério Público não contestou todos os pontos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o que inviabiliza juridicamente a análise.

Em 2021, o STJ votou para acolher um dos pedidos da defesa do senador e anulou a quebra do sigilo bancário do parlamentar no caso das rachadinhas. O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação, que apura indícios de desvios de salários de funcionários no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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