STJ suspende condenação em 2ª instância contra o senador Izalci
Decisão mantém o senador elegível e apto a concorrer nas eleições deste ano; ele é pré-candidato ao Governo do DF
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar que suspende condenação em segunda instância contra o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O ministro Joel Ilan Paciornick suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que tinha considerado o senador culpado pelo desvio de computadores que seriam usados em programas sociais em 2009. Izalci é pré-candidato ao Governo do DF.
A decisão é desta terça-feira (7) e garante que Izalci siga na corrida pela cadeira de governador do DF, segundo nota da comunicação do partido, “sem qualquer restrição de ordem legal”. A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu decisão judicial contra Izalci em 27 de maio.
Leia também
No acórdão de maio, magistrados consideraram o senador culpado por peculato pelo desvio de 20 de cerca de 200 computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Receita Federal a programas sociais em 2009. À época, Izalci era secretário de Ciência e Tecnologia do DF.
Os equipamentos foram encontrados em um comitê de campanha do senador. A decisão da 3ª Turma tinha o poder de tornar Izalci inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Os magistrados o condenaram a quatro anos e quatro meses de prisão e 21 dias de multa por peculato.
Segundo a nota divulgada pelo advogado do senador, Eládio Carneiro, após o acórdão, “as teses preliminares como as de mérito apontadas no recurso apelatório não foram apreciadas pelo colegiado à luz das provas existentes no processo e a jurisprudência do STF”.
Ainda no ponto de vista do defensor, de acordo com a sentença, o desvio dos computadores daria vantagem a Izalci na corrida eleitoral de 2010, “o que obrigatoriamente levaria o caso para a justiça eleitoral”. A mudança de competência anularia as condenações e reiniciaria todo o trâmite do processo.