Supremo derruba decisão do STJ que condenou Waldez Góes por peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (6), um pedido do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para invalidar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2019, que o condenou pelo crime de peculato. A condenação se refere a fatos de quando ele era governador do Amapá. Ele foi acusado de reter e desviar valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores de Amapá entre 2009 e 2010.

Na primeira sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, agora aposentado, votaram para rejeitar o recurso de Goés, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso). 

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No plenário virtual, Barroso decidiu levar o processo para discussão presencial e, nesta terça, mudou o voto para acompanhar Moraes, que defendeu a absolvição de Goés. O ministro Luiz Fux seguiu o ministro. 

O ex-governador do Amapá era acusado de peculato por ter atrasado o pagamento a bancos dos valores recolhidos na folha de pagamento de funcionários públicos que haviam feito empréstimos consignados. Ele foi absolvido em primeira instância em 2014 e, segundo os autos do processo, não houve desvio de dinheiro. O MP do estado recorreu, e o caso foi ao STJ porque Góes passou a ter foro privilegiado quando se tornou governador novamente.