O projeto de lei que prevê a cobrança de impostos sobre investimentos da parcela mais rica da população será votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), de acordo com o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR). A reunião de líderes ocorre à tarde, mas a apreciação da proposta já está combinada. Segundo Dirceu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta e definiu o acordo.
A proposta que trata dos investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e dos fundos de investimento exclusivos tramita em regime de urgência desde 14 de outubro e tranca a pauta da Casa — ou seja, precisa ser votada antes da análise de outras matérias.
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O governo pressiona a Câmara para que a votação ocorra o mais rápido possível. O tema é uma das pautas prioritárias da equipe econômica, que espera, com a medida, um reforço da arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e de cerca de R$ 54 bilhões até 2026.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, o PL, o PP e o União Brasil pediram que a votação ficasse para esta terça (24), depois do retorno de Lira de uma viagem oficial à China e à Índia — o que não ocorreu.
Relatório
No parecer já apresentado, o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu o conteúdo da medida provisória nº 1.184/2023, que trata da cobrança do imposto de renda sobre ganhos de fundos fechados no mecanismo conhecido como "come-cotas". Esse recurso antecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.
Além disso, o relator deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pelo governo federal. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de imposto de renda sobre offshores e fundos exclusivos. Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%.
Fundos fechados são instrumentos de investimento montados para pessoas com R$ 10 milhões ou mais para aplicar. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, o que potencializa os rendimentos, por não anteciparem o pagamento, como fazem os demais fundos.
Continua a ser negociado com a bancada ruralista o aumento no número de cotistas nos fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros). O deputado Pedro Paulo ainda deve definir como ocorrerá o parcelamento do imposto de renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores.
Atualmente, para que os Fiagros e os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) tenham isenção nos rendimentos, eles precisam ter um mínimo de 50 cotistas. A intenção do relator é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter.
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens a terceiros para que os administrem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas se o capital retorna para o Brasil. O governo calcula em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.