Taxar super-ricos na América Latina ‘não contribuiria muito’ para déficit fiscal, diz relatório
Apesar disso, Banco Mundial aponta que imposto pode contribuir para aumento da equidade e geração de espaço fiscal
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
Em meio a discussão sobre a taxação das grandes fortunas no Brasil, um relatório do Banco Mundial aponta que a adoção do imposto “não contribuiria muito” para os déficits fiscais de países da América Latina e Caribe. Para especialistas ouvidos pelo R7, o tributo aos milionários poderia contribuir, inicialmente, para o equilíbrio das contas públicas, mas por um prazo curto e limitado. Isso, principalmente, pelo fato de que a quantidade arrecadada não seria suficiente para atender todas as necessidades fiscais do país.
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A criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) está prevista desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas ainda não foi regulamentada. No cenário para taxação interacional, a adoção do tributo para bilionários do mundo poderia gerar uma arrecadação entre 200 e 250 bilhões de dólares anualmente. Já no Brasil, o Instituto Justiça Fiscal afirma que o valor pode chegar a R$ 300 bilhões ao ano.
A baixa quantidade de bilionários em relação à população é o principal ponto defendido pelo banco. Na região latina, por exemplo, a média envolve 0,1 bilionário por milhão de habitantes, em comparação a 2,1 na América do Norte. “Os bilionários da América Latina e Caribe são poucos, têm menos dinheiro que os de outros locais e são extremamente móveis”, diz o texto.
Embora o imposto sobre as fortunas dos bilionários tenha chegado ao cerne do debate político e tenha potencial de angariar os recursos esperados para a transição verde, é pouco provável que seja uma panaceia capaz de resolver as deficiências fiscais mais amplas da região. Os bilionários da ALC [América Latina e Caribe] são poucos, têm menos dinheiro que os de outros locais e são extremamente móveis.
Segundo o economista Hugo Garbe, para uma boa aplicação da tributação, o governo deverá investir em uma estruturação eficiente da cobrança para evitar que as grandes fortunas escapassem dessa tributação, ou seja, prevenir evasão fiscal e fuga de capitais. “A medida, por si só, não resolveria o déficit fiscal do país, mas poderia ser um componente complementar em uma reforma tributária mais ampla, ajudando a melhorar a equidade fiscal”, disse.
Para o especialista em governança corporativa e recuperação judicial Marcello Marin, a entrada de recursos com a taxação não traria uma receita tão expressiva. Marin comenta, ainda, sobre as dificuldades que impedem o avanço da regulamentação desse imposto no país.
“É muito difícil a gente fazer isso, até porque muitas pessoas têm muito dinheiro fora do país, às vezes têm residencia fora do país. Então, para a gente, essa regulamentação teria vários problemas e o maior deles é a falta de aderência, porque a gente não tem tantos milionários ou bilionários”, comenta.
Apesar disso, a organização aponta que a taxação das grandes fortunas pode contribuir para outros fatores, como o aumento da equidade, promoção do crescimento e geração de espaço fiscal. “No entanto, os benefícios não são automáticos e é preciso investir na capacidade administrativa, sendo necessária uma avaliação adequada para garantir a progressividade”, diz o texto.
Poucos bilionários
No documento, o Banco Mundial aponta que os bilionários dos países da América Latina e Caribe “não são espetacularmente ricos em comparação aos padrões globais”.
Como exemplo, a organização cita os patrimônios líquidos de empresários como Elon Musk, que gira em torno de US$ 225 bilhões, Jeff Bezos, de US$ 190 bilhões, e Mark Zuckerberg, com US$ 180 bilhões. Juntos, os dez maiores bilionários do mundo, em que nove estão nos Estados Unidos, atinge US$ 1,7 trilhão.
“Em contrapartida, os dez bilionários mais ricos da América Latina e Caribe juntos possuem, coletivamente, cerca de US$ 250 bilhões, pouco acima da fortuna da pessoa mais rica do mundo”, diz o relatório.
Cresce número de países da OCDE que abandonaram a taxação
O número de países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que impõem a taxação caiu de 12 para quatro em 28 anos, segundo dados da própria organização que consideram o período entre 1990 e 2017. O índice, que representa uma queda de 66% na adesão do imposto, simboliza 10% do total de países que compõem a entidade, atualmente com 38 nações. A OCDE é uma organização voltada à promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais.
Apesar de a pesquisa considerar o período até 2017, o número de países que determinam a taxação continua o mesmo, entre eles Colômbia, Espanha, Noruega e Suíça. Na Europa, também existem nações que taxam apenas ativos selecionados de riquezas, como Bélgica, França e Itália (leia mais aqui).