TCU identifica ‘fragilidades, riscos e inconsistências’ em ações do governo

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nesta quarta-feira (25) o RePP (Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas do Governo), que analisou 13 de ações do governo federal e identificou “uma série de fragilidades, riscos e inconsistências”. Essa é a 8ª edição do relatório, que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (30).

Segundo o TCU, o documento é um “produto estratégico para o cumprimento de seus objetivos institucionais”, cujo objetivo é analisar políticas públicas, programas e ações do governo para buscar melhorias. O relatório é dividido em quatro eixos: social; tecnologia da informação e inovação; comunicação e energia; e infraestrutura.

O tribunal afirma que as informações levantadas “refletem a necessidade de melhorias nas fases de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, com vistas a garantir que as intervenções estatais sejam efetivas, eficazes, eficientes e atendam, de maneira adequada, às necessidades da sociedade”

Na área de educação, dentro do eixo social, foram analisados o PNE (Plano Nacional de Educação) e o Fies e Prouni.

Segundo o relatório, o TCU encontrou “fragilidades significativas” no PNE atual (2014-2024) e na elaboração do novo PNE (2024-2034). Já no Fies e Prouni, existem “deficiências na estruturação das políticas” e falta uma avaliação de efetividade, o que “compromete a eficiência, a eficácia e a aplicação dos recursos públicos”.

Já na saúde, o foco foi o povo indígena Yanomami. O relatório analisou a Pnaspi (Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas) e encontrou “falhas graves na estrutura de governança e gestão e na avaliação da política pública, com deficiências no planejamento de ações, na quantidade de profissionais de saúde, na aquisição de medicamentos e na transparência de dados de saúde indígena”.

Por causa disso, o TCU determinou que o Ministério da Saúde adote medidas para racionalizar a aquisição de medicamentos essenciais e aprimore a estratégia de informação na atenção básica à saúde indígena.

Em assistência social, o TCU identificou “fragilidade na governança de dados no CadÚnico”, o que pode em acarretar pagamentos indevidos de benefícios e erros no planejamento e na execução das políticas públicas. O tribunal decidiu que o MDS (Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) adote medidas para sanar as divergências encontradas entre o CadÚnico e os bancos de dados da administração pública.

No setor de tecnologia da informação e inovação, o relatório identificou “problemas na formulação, na governança e na gestão, com fragilidade na definição de problemas, falta de clareza dos objetivos e deficiências na coordenação interministerial que comprometem a efetividade dos instrumentos de fomento à Ciência, à Tecnologia e à Inovação (CT&I) no país”

Em infraestrutura, ações da Defesa Civil em desastres naturais foram avaliadas. O relatório aponta que existem fragilidades diversas na gestão de obras paralisadas e deficiências nas estruturas das defesas civis municiáis e no sistema de informação para monitoramento de desastres.