TCU vai decidir se suspende remuneração de ministro afastado do STJ
Marco Buzzi está longe das atividades no STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde foi denunciado por crimes de importunação sexual
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O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Corte a suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi, afastado das funções pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) após ser alvo de denúncias por crime importunação sexual.
A informação havia sido antecipada pelo R7. O pedido do MP é para que não haja pagamento enquanto durar o afastamento ou uma eventual aposentadoria do ministro. No documento, o procurador Lucas Furtado diz ser importante destacar que as acusações contra Buzzi não se tratam de “meras infrações administrativas” nem “condutas de menor gravidade”.
“Estamos diante de denúncias de importunação sexual, um comportamento que não apenas viola a dignidade das vítimas, mas também compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário como um todo”, afirma o procurador.
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Para Lucas Furtado, permitir que um magistrado investigado por essa conduta continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um “verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira”.
“Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”, completou o integrante do MP junto ao TCU.
Medida com efeito imediato
O afastamento de Buzzi tem caráter cautelar, temporário e excepcional. Durante esse período, o ministro está impedido de usar o próprio gabinete e o veículo oficial da Corte, bem como de ter direito às prerrogativas relacionadas ao exercício da função.
Antes dessa decisão, porém, Buzzi estava afastado do trabalho em virtude de licença médica desde a divulgação da primeira denúncia. Posteriormente, ele pediu a prorrogação do atestado por 90 dias, sob justificativa de seguir em tratamento psiquiátrico.
A defesa do ministro informou que recebeu com “irresignação” a notícia do afastamento cautelar, determinado em meio a uma sindicância administrativa aberta no STJ.
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