‘Teto no serviço público só é observado pelo STF e, talvez, uma meia dúzia de órgãos’, diz Dino
Ministro fez declaração durante julgamento que vai decidir se referenda decisão dele para revisar e suspender ‘penduricalhos’
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta quarta-feira (25) que somente a própria corte e “talvez uma meia dúzia de órgãos” respeitam o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do Supremo (R$ 46,3 mil).
“Qual é o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder a esta pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe”, destacou. “Hoje, devemos ter 2.000 ou 3.000 tetos vigentes no Brasil, porque depende da interpretação de cada órgão pagador”, acrescentou.
Dino também afirmou que, desde 2000, o Supremo julgou 13.925 ações sobre teto salarial. “É impossível garantir a autoridade da decisão do tribunal com este estado fático. E tampouco é possível deslindar cada caso concreto, porque hoje, objetivamente, o teto de R$ 46 mil só é observado no Supremo e mais, talvez, uma meia dúzia de outros”, afirmou.
leia mais
Dino fez as declarações durante o julgamento no plenário do STF que vai decidir se mantém uma decisão tomada por ele para revisão e suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público.
A medida obriga os Três Poderes a reavaliarem pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional.
A liminar de Dino deu prazo de 60 dias para órgãos dos Três Poderes revisarem todas as verbas de caráter indenizatório. Após esse prazo, todos os adicionais que não tiverem previsão legal serão suspensos.
A decisão do ministro foi tomada numa ação apresentada por associação de procuradores municipais do litoral de São Paulo. O pedido original afetava apenas procuradores municipais de Praia Grande. Dino entendeu, no entanto, que o tema já foi tantas vezes discutido e há tantos exemplos de pagamentos irregulares que decidiu ampliar o alcance de sua decisão para demais Poderes, incluindo o governo federal.
Os ministros analisam em conjunto a liminar do ministro Gilmar Mendes que proíbe a criação de “penduricalhos” no Ministério Público e no Judiciário por meio de atos administrativos e leis estaduais. De acordo com a decisão, só podem ser pagas as verbas expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Na sessão desta quarta, os ministros apenas ouviram as sustentações de advogados de associações que pedem a revisão das decisões de Dino e Gilmar. Os votos dos ministros devem ser proferidos nesta quinta-feira (26).
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
