Texto preliminar que regulamenta a reforma tributária será discutido por bancadas

O grupo de trabalho para a reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um relatório preliminar sobre as regras para regulamentar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). O texto também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica. A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta em plenário na próxima semana. No entanto, o parecer ainda precisa ser discutido com as bancadas, o que deve trazer modificações.

Apesar da proposta do governo não especificar a alíquota base do novo tributo, o Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%. A alíquota seria a soma do IBS e da CBS.

Entenda

A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS e o IBS. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.

Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.

As discussões foram divididas em dois grupos, um focado em analisar a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e o outro para tratar sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Juntos, os colegiados ouviram ao menos mil pessoas durante um mês de audiências públicas e reuniões internas.

O grupo de trabalho que formulou o texto apresentado nesta quinta-feira (4) é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.