Após o Ministério da Economia anunciar, nesta última segunda-feira, um conjunto de medidas de acesso a crédito para pequenos e médios empreendedores, o R7 ouviu a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, sobre o tema. Ela detalhou os principais pontos do Programa Crédito Brasil Empreendedor.
O pacote prevê o investimento de cerca de R$ 20 bilhões para garantir empréstimos a microempreendedores individuais, além de micro e pequenos empresários. A previsão do Ministério da Economia é que, em até 60 dias, os novos empréstimos possam ser feitos em mais de 40 bancos do país.
Qual o objetivo do programa?
Esse programa, aliado com o Pronamp, representa recursos disponíveis para MEIs, que são microempreendedores individuais, e micro e pequenos empresários, de quase R$ 90 bilhões. O governo federal está aportando recursos em garantia para ajudar que essas pequenas empresas tenham acesso a crédito, porque hoje, dadas as restrições impostas pelos bancos, é muito difícil para o pequeno conseguir acesso a capital nos bancos. Então, o que a gente está fazendo é oferecer recursos em garantias para que os bancos ofereçam empréstimos. Estamos falando hoje de mais de 12 milhões de MEIs e micro e pequeno empresários.
E quem são essas pessoas que são as principais beneficiadas? Como elas podem buscar esses recursos?
É o personal trainer, é a massagista, é a manicure. Então, aquele microempreendedor individual que tem a sua empresinha e aí recolhe os impostos por ali que são mais baixos. A gente demora ainda 60 dias para personalizar, mas ele vai poder ir ao banco, procurar o gerente e tomar o recurso, a partir de R$ 1 mil até R$ 150 mil reais, até R$ 10 milhões em garantia para crescer e dar fôlego ao seu negócio. Normalmente, esse empresário não tem um imóvel, não tem caixa, não tem duplicata para colocar. Então, essa empresa pequena, padaria, borracharia, vai ao banco e o governo federal dá a garantia para que eles peguem o fôlego para a empresa.
Quais as maiores novidades desse programa em relação a outras ações do Ministério da Economia?
A grande novidade desse programa é a gente ter aberto para o micro e pequeno empreendedor individual. A rodada anterior não era aberta para esse público e é um público bastante relevante na atividade econômica. O que a gente está fazendo é democratizando. Você imagina que é um microempreendedor individual, você é um pintor, você é um um borracheiro, você é uma manicure, é uma massagista, então, está ali individualmente tentando crescer. E aí a gente vai te dar recursos. Pode ser R$ 1 mil , pode ser R$ 5 mil, pode ser R$ 15 mil. Estamos falando de garantias em função do faturamento. Pode ser em cima do faturamento das maquininhas. Uma modalidade é: até 30% do faturamento da maquininha, mensal, a gente aporta em garantia para tomar o empréstimo. Então isso faz com que ele melhore o que ele usa, que ele consiga atender a mais pessoas. Acho que dá um fôlego muito grande e bastante folga na renda das famílias. Tem um efeito de renda familiar.
Como são as taxas de juros do programa?
Primeiro, a gente limita as taxas de juros que os bancos podem repassar. Então, são taxas de juros que, em condições normais, eles não têm acesso. Esses pequenininhos têm uma classificação de risco muito alta e, normalmente, quando os bancos aprovam o crédito, aprovam em taxas muito altas, ficam no cheque especial ou ficam no cartão. E aí é aquele jogo de sobrevivência heroico do micro e pequeno empresário. Se você pegar a experiência da última rodada, foram taxas em torno de 1,5% a 1,75% ao mês, mas a gente estipulou uma taxa máxima em regulamento de 2,8%. E a gente vai dar 6 a 12 meses de carência para pagamento e prazo de até 5 anos.
A partir de quando esse crédito fica disponível na prática?
A gente editou a medida provisória ontem. Até operacionalizar e o recurso estar disponível de fato na ponta, demora em média uns 60 dias. O Bndes é o administrador do fundo e a gente tem ainda que estipular o operacional com os bancos. Estamos falando de 40 bancos operando empréstimos com esses recursos. O micro e pequeno têm que se preparar. O banco que você tem relacionamento, você já vai lá ver qual é o cadastro, ver se o cadastro está ok, ver quais são as fichas que vai precisar preencher. A gente fez uma facilitação, que é muito importante mencionar, que estamos dispensando a maioria das certidões públicas exigidas. Isso facilita muito também a concessão do crédito. Esses recursos ficam empossados nos bancos justamente porque você chega lá feliz, empreendedor e tem uma lista enorme de exigências. O que a gente está tentando nessa corrida de obstáculos é tirar alguns deles e facilitar esse caminho. Então, é importante usar esse período de 60 dias para fazer o pré-cadastro, já saber quais são as exigências e se preparar. O que eu recomendo é que já procure saber e se informar sobre essas etapas necessárias que são exigência de cada banco.
Como esse crédito afeta positivamente o crescimento econômico como um todo?
Esse público é um motor bastante relevante para a economia, não só em termos de consumo. Principalmente os empreendedores individuais. Isso dá fôlego, mas também representa consumo depois na ponta. Cada microempreendedor gera um, dois, três, dez empregos. Então tem o fator multiplicador de emprego muito relevante. A gente acha que esse conjunto de medidas, lembrando que o programa vai estar válido por dois anos, vai dar impulso nessa retomada da atividade econômica que já está acontecendo. A gente já voltou pra nível de pré-pandemia na atividade econômica. Riqueza criando riqueza. Então vamos imaginar o dono da padaria que pega o recurso para alugar a loja do lado, então se gerava quatro empregos vai gerar dez. As dez pessoas vão receber salário, vão consumir o salário todo. Você tem um efeito cascata que a gente chama, em cadeia, de impacto social muito relevante para empreendedores no Brasil.