Toffoli determina aval do STF para novas apurações sobre o Banco Master
Ministro reforça que possíveis investigados com foro por prerrogativa de função atraem competência da Corte
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (3) que qualquer nova diligência relacionada à Operação “Compliance Zero” envolvendo Daniel Vorcaro na gestão do Banco Master só poderá ser realizada com autorização prévia da Corte.
O ministro foi categórico ao afirmar que, diante da possibilidade de investigados com foro por prerrogativa de função, cabe ao STF centralizar a condução das medidas judiciais, retirando tal competência de juízos inferiores.
Toffoli ainda ordenou que a determinação seja comunicada à Polícia Federal, à 10ª Vara Federal de Brasília, ao TRF-1 e ao STJ, mantendo o processo sob sigilo para evitar vazamentos que possam prejudicar as investigações.
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Operação
A ofensiva da Polícia Federal contra suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB ganhou força em 18 de novembro, quando foi iniciada a Operação Compliance Zero.
Segundo as investigações, o esquema consistiria na manipulação de documentos de carteiras de crédito pelo Master, que posteriormente repassava esses ativos ao BRB. O banco público brasiliense, por sua vez, teria aportado R$ 12 bilhões na instituição ligada a Daniel Vorcaro sem a checagem adequada das condições financeiras e legais da operação.
No auge da operação, Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos, no momento em que se preparava para embarcar para o exterior. A prisão, porém, teve duração limitada: cerca de sete dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura dele e de outros quatro investigados, revertendo as ordens de prisão preventiva.
Paralelamente à disputa judicial na primeira instância, a defesa de Vorcaro acionou o Supremo Tribunal Federal, sustentando que o processo deveria ser remetido ao STF, e não continuar tramitando na Justiça Federal do DF. Foi nesse contexto que o ministro Dias Toffoli emitiu sua decisão, interferindo diretamente na condução das investigações.
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