Tornozeleiras para agressores de mulheres têm papel inibitório, diz advogada da ‘OAB por Elas’
Além de proteger a integridade da vítima, o projeto de lei garante que o agressor não quebre a medida protetiva; saiba mais
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O Senado aprovou o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica. O monitoramento era opcional pela Lei Maria da Penha, mas agora é obrigatório sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.
Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (19), a advogada Rayssa Blumer fala que a medida é eficiente e necessária, principalmente diante do momento em que a sociedade está, de tantos feminicídios e episódios de violências contra a mulher.
“Hoje a Lei Maria da Penha já prevê medidas protetivas de urgência [...]. Só que o que acontece na prática é que muitas dessas medidas ainda dependem desse cumprimento voluntário do agressor, e isso limita a efetividade da proteção”, explica.
Rayssa diz que, além de proteger a integridade física e psicológica dessa vítima e dos seus familiares, a medida ainda permite que o delegado estabeleça o uso desse monitoramento eletrônico já na delegacia: “Eu acredito que também tem esse papel inibitório para que esse agressor não quebre a medida protetiva”.
Além disso, a vítima ainda terá acesso a um dispositivo que notifica a proximidade do agressor. Segundo a especialista, retirar a tornozeleira vai ser considerado uma quebra da medida protetiva: “Ele pode ser preso [...]. Com uma pena ainda mais alta”.
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