Trama golpista: STF tem até 60 dias para publicar acórdão e abrir prazo para recursos
Primeira Turma condenou oito réus em ação sobre golpe de Estado
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Após a condenação do “núcleo crucial” da trama golpista, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem até 60 dias para publicar o acórdão da determinação e abrir prazo de até cinco dias úteis para que as defesas dos condenados possam recorrer da decisão.
Nesses cinco dias, as defesas dos oito réus devem apresentar os embargos de declaração. Esse instrumento serve para que os advogados apontem eventuais contradições ou omissões nos votos dos ministros.
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Os embargos, em geral, são rejeitados pelo Supremo, pois são interpretados como manobras para protelar o fim do processo e evitar o trânsito em julgado.
Outra possibilidade a ser considerada são os embargos infringentes. Nesse caso, as defesas têm 15 dias para acionar o STF.
Tal recurso permite um novo julgamento no plenário do STF, com os 11 ministros, diferentemente das Turmas.
Em outros julgamentos, o Supremo firmou entendimento de que esse recurso só é aceito quando há divergência de ao menos dois votos - o que não é o caso de Bolsonaro, uma vez que apenas o ministro Luiz Fux o considerou inocente.
No entanto, as defesas podem optar por seguir este caminho.
Perguntas e Respostas
Qual é o prazo que o STF tem para publicar o acórdão sobre a trama golpista?
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão da determinação e abrir um prazo de até cinco dias úteis para que as defesas dos condenados possam recorrer da decisão.
O que as defesas dos réus devem fazer durante o prazo de cinco dias?
Durante o prazo de cinco dias, as defesas dos oito réus devem apresentar os embargos de declaração, que servem para apontar eventuais contradições ou omissões nos votos dos ministros.
Qual é a aceitação dos embargos de declaração pelo STF?
Os embargos de declaração geralmente são rejeitados pelo STF, pois são vistos como manobras para protelar o fim do processo e evitar o trânsito em julgado.
Quais são as outras possibilidades de recurso disponíveis para as defesas?
Outra possibilidade são os embargos infringentes, que permitem um novo julgamento no plenário do STF. As defesas têm 15 dias para acionar o STF nesse caso.
Quando os embargos infringentes são aceitos pelo STF?
Os embargos infringentes são aceitos quando há divergência de ao menos dois votos. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux o considerou inocente, o que não permite esse recurso.
As defesas podem optar por seguir o caminho dos embargos infringentes?
Sim, as defesas podem optar por seguir o caminho dos embargos infringentes, mesmo que a aceitação desse recurso seja restrita.
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