TRE-DF é o primeiro do país a fazer acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Convênio foi assinado durante visita do desembargador Roberval Belinati à CIDH em São José, capital da Costa Rica, nesta terça (23)
Brasília|Do R7, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) se tornou a primeira corte eleitoral regional do Brasil a validar um acordo de cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O convênio foi assinado nesta terça-feira (23) pelo presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati, durante a visita oficial à CIDH, em San José, capital da Costa Rica.
O acordo estabelece medidas de cooperação para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos, o que inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições e ações de cooperação com as atividades da corte internacional, além da realização de congressos, seminários e conferências bilaterais.
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Estão previstas ainda a organização de programas de intercâmbio de membros e servidores do TRE-DF em programas de capacitação, atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica e compartilhamento de material didático, jurídico e publicações.
Ao comemorar a adesão, o desembargador Belinati destacou o compromisso de defender a legalidade, a verdade e a vida. "Temos o dever de promover a cultura de respeito aos Direitos Humanos, de prevenir violações, seja em qualquer área, seja nos presídios, na área da saúde, das crianças, dos adolescentes, dos idosos", afirmou.
Além de Belinati, fazem parte da comitiva os desembargadores eleitorais Renato Guanabara, Renato Coelho, Souza Prudente, Guilherme Pupe e Diego Campos.