Três ex-governadores do DF podem ter bens bloqueados para devolver R$ 20 milhões ao Estado
Roriz, Arruda e Maria Abadia são acusados de descumprir convênio firmado pelo FNDE para a realização do ProJovem
Brasília|Gustavo Frasão, do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz, Maria Abadia e José Roberto Arruda em função de irregularidades no ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), projeto iniciado em 2005 na capital federal. A medida foi tomada para garantir a restituição de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Os três são acusados de não cumprir um convênio firmado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que tinha por objetivo realizar o ProJovem. Na época, a ideia era formar pelo menos dez mil estudantes, com idades entre 18 e 24 anos, que não tinham concluído o ensino fundamental. Em seguida, eles seriam capacitados em cursos profissionalizantes para atuar no mercado de trabalho.
No entanto, quando o programa terminou, apenas dois mil alunos tinham participado da formação e saíram sem receber a devida certificação.
Diante deste cenário, os procuradores da PRF 1 (Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região) começaram a investigar e encontraram outros problemas que justificam a devolução dos valores. Entre eles, está a contratação da prestadora dos serviços apenas oito meses antes da assinatura do Convêmio por meio de pregão presencial, sem concorrentes, movimentação irregular de recursos transferidos, realização de pagamentos em duplicidade e a formação de turmas com número de jovens acima do estabelecido.
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Na ação ajuizada pela AGU existe a informação de que os três ex-governadores atentaram contra os princípios da Administração Pública e violaram obrigações de serem exemplos na honestidade, legalidade e lealdade à instituição federal que estavam vinculados à época. A peça também garante que a não comprovação da utilização correta de verbas públicas pode "acarretar um mascaramento de desvios perpetrados".
O valor de R$ 19.923.130,33 foi solicitado baseado na Lei nº 8.429/92 que trata sobre punições que previstas aos agentes públicos e políticos nos casos de enriquecimento ilítico. O artigo 17 desta legislação determina que valores utilizados de forma indevida devem ser, necessariamente, devolvidos aos cofres públicos.
Os procuradores também explicaram que apesar de vários anos terem se passado, o pedido da restituição não está sujeito à prescrição e pode ser feito em qualquer época, uma vez que se trata de casos relacionados à improbidade administrativa.
Condenção de José Roberto Arruda
Além disso, a AGU também enviou à Justiça o pedido de condenção do ex-governador José Roberto Arruda para que ele tenha a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa civil estipulada em até duas vezes ao valor da irregularidade (cerca de R$ 40 milhões) devido a esta prática "desonesta".
Os outros dois ex-governadores foram condenados apenas à restituição dos valores aos cofres públicos, mas escaparam das demais punições solicitadas a José Roberto Arruda.
Com a intenção de conseguir a devolução do valor total solicitado, a AGU solicitou à Justiça o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal e notificação dos cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo dos três acusados.
Advogado de Roriz se diz "tranquilo"
O advogado do ex-governador Joaquim Roriz, Eri Varela, explicou que o cliente dele ainda não foi citado, mas está tranquilo em relação a tudo isso.
— O convênio foi assinado em novembro de 2005 e Roriz renunciou ao cargo em 31 de março de 2006. O pregão presencial aconteceu em junho de 2006 e ele já não era mais governador.
Para Varela, a tentativa do MPF (Ministério Público Federal) por meio da PRF 1 de cobrar o valor não será bem sucedida.
— Estamos tranquilos quanto a isto. Quando Roriz renunciou, deixou todos os recursos devidamente alocados com a secretaria que ficaria responsável pela continuidade do procedimento. Então, ele não tem nada a ver com isso. Quando ele for citado, a defesa agirá neste sentido.
Os advogados dos ex-governadores José Roberto Arruda e Maria Abadia também foram procurados para comentar o assunto, mas até a publicação desta reportagem não haviam se pronunciado.