TSE confirma que eleição para governador-tampão no RJ será indireta
Deputados estaduais devem escolher, em até 30 dias, o governador que cumprirá mandato até o fim de 2026
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, em mandato-tampão até o fim de 2026, será feita de forma indireta, ou seja, pelos deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e não pelo voto direto da população.
A definição ocorreu nesta terça-feira (24) após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na segunda-feira (23), um dia antes do julgamento no TSE que analisava acusações contra ele.
Ao todo, por 5 votos a 2, a corte declarou Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. A inelegibilidade começou a contar a partir de 2022. Dessa forma, vale até 2030.
A decisão do TSE reverteu entendimento anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que havia rejeitado ações movidas pela coligação de Marcelo Freixo e pelo Ministério Público Eleitoral.
As investigações apontaram, entre outras irregularidades, o uso indevido da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com finalidade eleitoral.
O que é eleição indireta
A eleição indireta ocorre quando o chefe do Executivo não é escolhido diretamente pelos eleitores. Nesse modelo, a votação é feita pelos parlamentares.
No caso do RJ, os deputados estaduais vão escolher o governador que cumprirá o restante do mandato até o fim de 2026.
Esse tipo de eleição está previsto na Constituição para situações em que há vacância do cargo nos últimos anos de mandato.
Leia mais
Situação após a renúncia
Com a saída de Cláudio Castro, o comando do governo fluminense foi assumido interinamente pelo presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto.
Isso ocorreu porque o estado está sem vice-governador, e o presidente da Alerj encontra-se afastado do cargo.
Caberá a Couto organizar o processo de eleição indireta, que deve ocorrer em até 30 dias.
A renúncia de Castro aconteceu na véspera do julgamento no TSE. Ele saiu do governo fluminense com a intenção de disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
O político prometeu recorrer da decisão da corte eleitoral que o tornou inelegível.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
