O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por seu comportamento durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022. O relator, o ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro e pela aplicação de uma multa de R$ 425,64 mil ao ex-presidente.
Com relação a Braga Netto, o magistrado se manifestou favorável apenas ao pagamento de uma multa, de R$ 212,82 mil. Benedito Gonçalves entendeu que as condutas ilegais foram cometidas por Bolsonaro com conhecimento de Braga Netto. Seguiram o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármem Lúcia — que opinaram a favor de a inelegibilidade se estender ao ex-candidato a vice.
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O ministro Raul Araújo não viu ilicitude na conduta dos então candidatos e votou pela improcedência da ação. O voto dele foi vencido.
Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.
Na última terça-feira (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentavam e que não havia razão para as ações.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, devido a uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo público até 2030.