O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (31), o julgamento de três ações sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022. A expectativa de ministros da corte é que o ex-presidente seja condenado.
O julgamento terá os votos do ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e, depois, do ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.
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O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro do ano passado. Além disso, votou pela aplicação de multa de R$ 425.640 ao ex-presidente.
Gonçalves se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto, mas pela aplicação de multa de R$ 212.820 ao ex-candidato a vice-presidente.
Os ministros analisam em plenário três ações que tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral do então candidato à reeleição.
Benedito Gonçalves entendeu que as condutas ilegais foram cometidas por Bolsonaro com conhecimento de Braga Netto. O ministro foi seguido por Floriano Azevedo, que também votou para deixar Braga Netto inelegível. O ministro Raul Araújo teve um entendimento diferente — ele não viu conduta ilegal.
Na terça-feira (24), o procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações.
Inelegível
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político devido a uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo público até 2030.
No início de outubro, a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).