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TSE manda União Brasil devolver R$ 320 mil aos cofres públicos por uso irregular de Fundo Partidário

Partido foi formado em fevereiro de 2022 pela junção do DEM com o PSL; caso apura despesa com contratação de assessoria

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

TSE manda União Brasil devolver R$ 320 mil
TSE manda União Brasil devolver R$ 320 mil TSE manda União Brasil devolver R$ 320 mil ( Roque de Sá/Agência Senado - 29.11.2020/Roque de S�/Ag�ncia Senado)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou ao União Brasil que devolva a quantia de R$ 320.883,51 aos cofres públicos. Os ministros aprovaram com ressalvas as contas de 2018 do Diretório Nacional do DEM (Democratas). A Corte entendeu que houve irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. O montante a ser restituído deverá ocorrer com recursos próprios da agremiação. Em fevereiro de 2022, o DEM e o PSL (Partido Social Liberal) se uniram para formar o União Brasil. 

O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023 e foi transferido ao plenário devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (presidente). 

O caso apurava uma suposta irregularidade relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa.

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