TSE marca julgamento de recurso que pede cassação de Castro
Em maio de 2024, governador do RJ foi absolvido no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Uerj
Brasília|Da Agência Brasil
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte ao menos 119 pessoas.
A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante a campanha eleitoral de 2022.
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No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.
O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
Após o parecer do MPE favorável à cassação, Cláudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
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