TSE proíbe apostas eleitorais a menos de um mês para eleições
Não existia, até então, norma específica que falasse sobre bets eleitorais
Brasília|Do R7
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou uma resolução, nesta terça-feira (17), que tipifica como ilícito eleitoral a prática de apostas envolvendo resultado das eleições, as chamadas “bets”. A medida foi aprovada por unanimidade no plenário da corte.
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Cármen Lúcia justificou a medida pela necessidade de “esclarecimentos” e para que “se tenha mais efetividade jurídica”. Foram acrescentados dois artigos na resolução que fala sobre ilícitos eleitorais para deixar claro que qualquer tipo de aposta envolvendo candidatos não podem ser feitas no período eleitoral, já que têm “potencial para interferir no processo eleitoral”.
A intenção, segundo a ministra, é garantir “um pleito seguro, transparente, com respeito aos eleitores e eleitoras, que são livres para votar”.
O TSE já proibia a prática de enquetes sobre resultados das eleições, mas não tinha nada específico sobre apostas, prática que em 2024 está sendo observada em alguns lugares do país.
A lei de apostas esportivas, que vai entrar em vigor no próximo ano, também não fala nada sobre eleições.
O pleito deste ano está marcado para 6 de outubro, o primeiro turno, e 27 do mesmo mês, o segundo turno, em municípios com mais de 200 mil habitantes.