TSE quer saber se intérprete de libras de Bolsonaro recebeu verba pública para live com teor eleitoral
Ação acusa ex-presidente de usar máquina pública para fazer propaganda eleitoral; defesa alega participação voluntária
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que a intérprete de libras que atuava nas lives semanais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Elizângela Castelo Branco, preste depoimento. A ação, ajuizada pelo PDT, investiga suposta prática de abuso de poder político pelo ex-presidente e pede a inelegibilidade dele. Bolsonaro já foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outra ação, também do PDT.
Na ação na qual Elizângela será ouvida, o partido acusa Bolsonaro de usar bens públicos em proveito da própria candidatura nas eleições de 2022. O TSE quer saber se ela recebeu dinheiro público para atuar em uma transmissão de setembro do ano passado.
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Na ocasião, Bolsonaro afirmou que dedicaria parte das tradicionais lives para tratar das eleições de 2022 e abriu espaço para que o então deputado federal Major Victor Hugo, candidato ao governo de Goiás, divulgasse uma carreata. O ex-presidente chegou a chamar os movimentos nas transmissões de "horário eleitoral gratuito".
O PDT alega que Bolsonaro usou o "aparato mobiliário do Palácio da Alvorada, inclusive dos serviços da intérprete de libras, custeado pelo Erário, para a veiculação da live de cunho eleitoral" e aproveitou "de sua posição de presidente da República para atrair para a live a audiência de cidadãs e cidadãos interessados em seus atos de gestão, para depois bombardeá-los com propaganda eleitoral".
A defesa do ex-presidente afirma que Elizângela participou da live voluntariamente, fora do horário de expediente. Os advogados dizem ainda que o aparelho celular e os equipamentos usados na transmissão eram de Bolsonaro, não da União.
O R7 entrou em contato com a intérprete de libras, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. Na gestão do ex-presidente, Elizângela atuou como coordenadora-geral de Política Pedagógica da Educação Bilíngue no Ministério da Educação.
Inelegibilidade
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 30 de junho, por 5 votos a 2, por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022. Na prática, ele não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
No encontro com diplomatas, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.