‘Um avanço para a sociedade’, diz especialista sobre ampliação da licença-paternidade

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença‑paternidade para 20 dias. A mudança ocorrerá de forma gradual, aumentando cinco dias a cada ano até chegar ao total em 2029. A nova legislação garante salário integral e estabilidade no emprego durante o período de afastamento.

Em entrevista ao Jornal da Record News, Cláudia Securato, professora especialista em direito trabalhista, afirma que a medida representa um progresso social e explica que a gradação está relacionada à forma como o governo organizará o pagamento do novo benefício.

“A ampliação da licença-paternidade representa um avanço para a sociedade, para as famílias; eu acho que é algo para ser comemorado. A justificativa do governo é para que a Previdência se organize para pagar esse novo benefício, porque antes o benefício da licença-paternidade era de cinco dias e era pago exclusivamente pelas empresas”, afirma.

A docente ainda reitera que, apesar das mudanças na legislação, o projeto permanece muito aquém da licença‑maternidade, especialmente no que diz respeito às desigualdades no mercado de trabalho.

“Mesmo com a ampliação da licença-paternidade, ainda está bastante distante da licença-maternidade, que são, no mínimo, de quatro meses e em seis meses nas empresas cidadãs. Está bem distante. E a gente sabe que a licença-maternidade é o grande gargalo de carreira da mulher. Para vocês terem uma ideia, tem uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que diz que 54% das mulheres que voltam da licença-maternidade ou são demitidas ou pedem demissão”, diz.

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