Um dia após aprovação de urgência, Lula diz que anistia ‘é com o Congresso Nacional’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que o projeto que anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro é competência do Poder Legislativo.

Nessa quarta (17), por 311 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto. A medida acelera a tramitação de uma proposta e leva a análise diretamente ao plenário ao retirar a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.

“É com o Congresso Nacional”, afirmou Lula a jornalistas, na chegada a um evento no Palácio do Planalto.

Em entrevista ao canal público britânico BBC nessa quarta (17), o presidente chegou a dizer que vetaria o projeto, caso o texto precisasse do aval dele.

“Se for PEC, não precisa [o presidente] sancionar. Se for uma lei aprovada e os partidos estiverem de acordo, o presidente da República… se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria", declarou Lula.

Durante a votação da urgência, a maioria dos partidos orientou voto favorável ao pedido de urgência, incluindo os de centro, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil. As legendas compõem a base do governo Lula.

Orientaram voto contra a urgência PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e MDB.

Relator quer discutir penas, não anistia

Apesar de o texto-base anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que não abordará tal perdão em seu parecer final.

Conforme o parlamentar, a linha a ser seguida deve ser o reajuste das penas, com modificações no Código Penal com relação aos crimes pelos quais o grupo foi condenado.

”Não estamos mais falando de anistia“, declarou. Para Paulinho, uma anistia geral, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.

“Vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que agrade à maioria”, prosseguiu, ao indicar que a votação do projeto deve ocorrer em até duas semanas.

“Cabe a mim fazer o meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente tenha um texto que agrade a todos”, afirmou.

O deputado declarou, ainda, que vai dialogar com todos os líderes da Câmara, desde a ala governista à oposição, e com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Corte responsável pela condenação dos envolvidos no 8 de Janeiro.

Perguntas e Respostas

Qual foi a declaração do presidente Lula sobre o projeto de anistia?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro é de competência do Poder Legislativo.

O que aconteceu na Câmara dos Deputados em relação ao projeto?

Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto com 311 votos, o que acelera a tramitação e leva a análise diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes.

O que Lula disse sobre a possibilidade de vetar o projeto?

Em entrevista à BBC, Lula declarou que vetaria o projeto caso ele precise de sua sanção. Ele destacou que, se for uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não é necessário o seu aval, mas se for uma lei aprovada, ele vetaria.

Como os partidos se posicionaram durante a votação da urgência?

A maioria dos partidos, incluindo os de centro como PP, Republicanos, PSD e União Brasil, orientou voto favorável à urgência. Por outro lado, PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e MDB votaram contra.

Qual é a posição do relator da proposta, deputado Paulinho da Força?

O relator, deputado Paulinho da Força, afirmou que não abordará a anistia em seu parecer final e que a proposta deve focar no reajuste das penas, com modificações no Código Penal. Ele considera uma anistia geral, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro, como “impossível”.

Qual é o plano de Paulinho para a votação do projeto?

Paulinho indicou que a votação do projeto deve ocorrer em até duas semanas e que ele pretende dialogar com todos os líderes da Câmara, tanto da base governista quanto da oposição, além de ministros do STF, para chegar a um texto que agrade a maioria.

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