'Uma linha foi cruzada', diz Brasil na ONU sobre invasão da Ucrânia

Em sua primeira manifestação clara sobre a crise no Leste Europeu, o Brasil condenou a invasão da Ucrânia por forças da Rússia, em voto no Conselho de Segurança da ONU, na noite desta sexta-feira (25), em Nova York. "Uma linha foi cruzada, e este Conselho não pode ficar em silêncio", diz a nota do MRE (Ministério das Relações Exteriores) sobre o voto do Brasil.

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De acordo com o ministério, "o Conselho de Segurança deve reagir rapidamente ao uso da força contra a integridade territorial de um Estado-membro". O comunicado do MRE diz ainda que "as preocupações de segurança manifestadas pela Federação Russa nos últimos anos, particularmente em relação ao equilíbrio estratégico na Europa, não dão à Rússia o direito de ameaçar a integridade territorial e a soberania de outro Estado".

Apesar do tom duro, o Brasil defendeu o diálogo e um cessar-fogo imediato como forma de buscar uma solução para o conflito, posição que já havia sido manifestada na quarta-feira (23) pelo embaixador Ronaldo Costa Filho, representante brasileiro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ao declarar o voto do Brasil, o MRE disse que "lamenta que o Conselho de Segurança não tenha sido capaz de reagir a uma violação da paz e da segurança internacionais que ainda está acontecendo neste momento" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem). 

O texto afirma ainda que o uso da força contra a Ucrânia "sinaliza ao mundo a gravidade da situação, mas também pode minimizar outros momentos em que a força foi usada contra a integridade territorial dos Estados-Membros sem reação equivalente do Conselho". 

Apesar da manifestação brasileira, a resolução propondo a condenação da invasão da Ucrânia foi barrada pela Rússia, que tem poder de veto por ser um dos cinco países com assento permanente no Conselho (os outros são Estados Unidos, França, Reino Unido e China).

Pressão diplomática

O voto do Brasil foi comemorado por um grupo de cerca de 30 diplomatas europeus e da União Europeia, que hoje estiveram no Itamaraty, em Brasília, para cobrar uma manifestação clara do Brasil de condenação ao ataque russo ao país vizinho. O Brasil vinha sendo pressionado pelos Estados Unidos e países europeus a se posicionar contra a ação militar russa.

O país já era alvo de críticas em razão da viagem feita pelo presidente Bolsonaro à Rússia, onde se encontrou com o presidente Vladmir Putin, na semana passada.

Veja abaixo a íntegra da nota do MRE sobre a situação na Ucrânia

"Declaração do Representante Permanente Embaixador Ronaldo Costa Filho no Debate do Conselho de Segurança sobre a Questão da Ucrânia

Vivemos em circunstâncias sem precedentes de ameaça à ordem internacional e de violação da Carta da ONU. Estamos seriamente preocupados com as operações militares russas contra alvos em território ucraniano. Acreditamos que o Conselho de Segurança deve se esforçar para mostrar uma determinação unida na busca de soluções diplomáticas para todas as ameaças à paz e segurança internacionais e buscar um acordo também sobre a crise ucraniana.

À medida que ouvimos relatos de crescentes baixas civis, medo e devastação na Ucrânia – um cenário que qualquer guerra inevitavelmente gera – nosso principal objetivo agora é interromper imediatamente as hostilidades em andamento. Como devemos fazer isso? Primeiro, o Conselho de Segurança deve reagir rapidamente ao uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro. Uma linha foi cruzada, e este Conselho não pode ficar calado.

Em segundo lugar, e não menos importante, precisamos criar as condições para o diálogo entre todas as partes envolvidas. O mundo não pode permitir um ponto sem retorno, onde as partes veem a vitória militar como o único caminho para acabar com o conflito. Durante as negociações do texto, o Brasil procurou buscar esse equilíbrio: manter o espaço de diálogo, mas ainda sinalizando que o uso da força contra a integridade territorial de um Estado-membro não é aceitável no mundo atual.

Também estamos profundamente preocupados com a decisão da Rússia de engajar tropas em operações militares no terreno e com a perda de vidas e perigo para a população civil que pode resultar. Continuamos com a firme convicção de que ameaças e força não levarão esta crise a uma solução duradoura. A ação militar causará danos, minará a fé no direito internacional e colocará em risco a vida de milhões de pessoas.

A missão do Conselho de Segurança não acabou. Se nossos esforços até agora não conseguiram evitar uma guerra, é nosso dever perseverar e buscar a suspensão imediata das hostilidades. Devemos nos esforçar para encontrar maneiras de restaurar a paz na Ucrânia e em toda a região. Renovamos nosso apelo pela cessação total das hostilidades, pela retirada das tropas e pela retomada imediata do diálogo diplomático. Não há alternativa à negociação para resolver a crise atual.

As preocupações de segurança manifestadas pela Federação Russa nos últimos anos, particularmente em relação ao equilíbrio estratégico na Europa, não dão à Rússia o direito de ameaçar a integridade territorial e a soberania de outro Estado. O Conselho de Segurança tem legitimidade para debater e, com a boa vontade de todos, adotar medidas para remediar esta perigosa situação.

O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas, em última análise, permanece no pilar do direito internacional. A igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados membros da ONU não são palavras vazias. É nosso dever dar um significado concreto às altas aspirações dos redatores da Carta da ONU. Esse é o nosso legado mais valioso. Livrar-nos do flagelo da guerra foi a própria razão do estabelecimento das Nações Unidas. No final, a paz e a ordem internacional devem prevalecer. Não descansaremos até que esta missão seja cumprida.

Declaração de Voto do Representante Permanente Embaixador Ronaldo Costa Filho no Debate do Conselho de Segurança sobre a Questão da Ucrânia

Sr. presidente,

O Brasil lamenta que o Conselho de Segurança não tenha sido capaz de reagir a uma violação da paz e da segurança internacionais que ainda está acontecendo neste momento.

Durante as negociações, o Brasil privilegiou um texto que pudesse manter espaço de diálogo entre todas as partes, ao mesmo tempo em que enviasse uma mensagem decisiva de respeito ao direito internacional e aos princípios básicos que, há mais de 75 anos, nos salvam de uma guerra de grandes proporções . Agradecemos aos proponentes por sua flexibilidade em vários aspectos do projeto durante as negociações.

Sr. presidente,

O enquadramento do uso da força contra a Ucrânia como um ato de agressão, um anterior que raramente foi usado neste Conselho, sinaliza ao mundo a gravidade da situação, mas também pode minimizar outros momentos em que a força foi usada contra a integridade territorial dos Estados-Membros sem reação equivalente do Conselho.

Na verdade, poderíamos ter chegado a um texto mais propício à reconciliação. O Brasil lutou por isso. No entanto, nas atuais circunstâncias, nem mesmo um texto diferente poderia ser suficiente para permitir que o Conselho cumpra sua responsabilidade de manter a paz e a segurança internacionais hoje. Nenhum país, eleito ou não eleito, com ou sem poder de veto, deve poder usar a força contra a integridade territorial de outro estado sem reação do Conselho. A paralisia do Conselho quando a paz mundial está em jogo pode levar à sua irrelevância quando mais precisamos. É nossa responsabilidade coletiva não permitir que isso aconteça.

Obrigado."