Valor de presentes presidenciais será critério em julgamentos do TCU, diz novo presidente da corte
Vital do Rêgo disse ao JR Entrevista que corte vai decidir o que deve ou não ser considerado como presente pessoal
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
O presidente eleito do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, afirmou ao JR Entrevista que nos julgamentos sobre presentes recebidos por presidentes da República durante o mandato a corte vai considerar os valores dos itens como critério para tomar uma decisão.
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“Tem dois aspectos importantes a serem tratados nesse processo. O TCU está avaliando se aquele presente é dado à pessoa física. Depois, o valor, a mensuração do valor desse presente. Porque, por trás dessas regras há de ter também ética. Então, nós precisamos mensurar tudo isso”, afirmou Vital do Rêgo.
A íntegra da entrevista dele será exibida às 23h30 desta terça-feira (10) na RECORD News.
Segundo o ministro, o TCU está avaliando e decidindo o que deve ou não ser considerado como presente pessoal dado ao presidente do país.
“Já foi votado um processo. Nós estamos agora monitorando anualmente esses presentes para que saibamos separar o que são presentes personalíssimos, por preços comerciais adequados, e o que são presentes dados à figura do presidente da República”, explicou.
Conforme interpretação dada por acórdão do TCU, existem presentes que devem ser incorporados ao patrimônio da União. Entretanto, existem recebidos que podem ser levados pela autoridade no fim do mandato. Neste caso, são itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades também costumam permanecer com o ex-presidente quando ele deixa o cargo.
Presentes presidenciais
O debate sobre o processo ganhou destaque após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser indiciado por um suposto esquema de vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais.
Em agosto de 2023, a Polícia Federal fez uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente de Estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais ganhos.
Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.
Em um outro caso, envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o TCU decidiu que o petista não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou em 2005 na França durante o primeiro mandato dele no Palácio do Planalto.
O tribunal julgou o caso após o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentar uma representação pedindo que Lula devolvesse o relógio ao acervo público da Presidência. Uma norma estabelecida em 2016 pelo tribunal definiu que todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes da República desde 2002, excluindo apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio, devem ser incorporados ao patrimônio da União.
Novo presidente do TCU
O ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), toma posse como presidente da Corte nesta quarta-feira (11), cargo que ocupa em substituição ao ministro Bruno Dantas. Com o novo mandato, o ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência.