Veja onde Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista vão cumprir penas
Decisão de Alexandre de Moraes, desta terça (25), torna definitivas as condenações do ex-presidente e mais sete réus
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das condenações impostas aos réus do núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, não há mais possibilidade de recorrer, e passam a valer imediatamente as ordens de prisão e de execução das penas.
Cada um dos condenados teve definido pelo ministro o local de custódia, conforme suas condições específicas. No caso de Alexandre Ramagem, que está foragido desde setembro, não houve determinação de estabelecimento prisional por ele se encontrar fora do país.
Veja abaixo o local de prisão e pena de cada condenado
Jair Bolsonaro — ex-presidente da República
Local de custódia: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele deverá permanecer na sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente.
Pena: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado + 124 dias-multa (valor de dois salários mínimos por dia-multa).
Walter Braga Netto — general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Local de custódia: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ).
Pena: 26 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Local de custódia: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Almir Garnier — almirante, ex-comandante da Marinha
Local de custódia: Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Augusto Heleno — general da reserva, ex-chefe do GSI
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira — general da reserva, ex-ministro da Defesa
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin
Local de custódia: Ainda não definido.
Como Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, Moraes determinou apenas a expedição do mandado de prisão, a inserção de seu nome no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o ofício à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado + 50 dias-multa.
Crimes atribuídos aos réus
Com exceção de Alexandre Ramagem, todos foram condenados pelos crimes de:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) segue suspensa até o fim do mandato.
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