Veja reações da oposição e de autoridades americanas a novas sanções aplicadas por Trump

Parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram nesta segunda-feira (22) a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra a mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci.

Também nesta segunda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto americano revogado. Em nota, Messias lamentou a suspensão do documento e reafirmou o “integral compromisso com a independência constitucional” do sistema de Justiça brasileiro (veja o texto completo abaixo).

Autoridades americanas também comentaram a sanção contra Viviane. A medida da gestão de Donald Trump também afetou a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual a esposa do ministro do STF é sócia.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, chamou Moraes de “ator maligno” e citou “abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e graves violações de direitos humanos” para justificar a punição à mulher dele (leia a fala completa abaixo).

A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comemorou as novas sanções. “Recebemos com gratidão a notícia das medidas adotadas hoje pelos Estados Unidos. Elas reforçam o compromisso com a liberdade”, compartilhou, em uma rede digital.

Eduardo é apontado como um dos articuladores, junto ao governo de Trump, das sanções americanas contra o Brasil, o que inclui o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros importados pelos EUA.

Pelas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ironizou a determinação dos EUA.

“Casal Magnitsky”, escreveu, em referência à mesma sanção imposta a Moraes, no fim de julho.

Também pelos canais digitais, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) aproveitou a sanção contra Viviane para defender a anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. “A única forma de pacificar o Brasil é concedendo a anistia”, argumentou.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) comemorou a determinação americana contra a mulher de Moraes e associou a medida ao início da primavera no Hemisfério Sul, nesta segunda. “Que tenhamos bons ares”, escreveu, pelas redes sociais.

Declaração de Marco Rubio

Hoje, os Estados Unidos estão sancionando os facilitadores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e sua holding, o Instituto Lex. Moraes foi indiciado em 30 de julho por grave violação de direitos humanos. Ele tem usado sua posição para instrumentalizar os tribunais, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.

Essas sanções se baseiam em uma série de ações tomadas pelo governo Trump para responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e graves violações de direitos humanos. Aqueles que protegem e permitem que atores estrangeiros malignos como Moraes ameacem os interesses dos EUA também serão responsabilizados.

Nota de Jorge Messias sobre as novas sanções

As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países.

Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro.

Nota do governo brasileiro

Imposição indevida da Lei Magnitsky

O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.

O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.

Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.

Nota do ministro Alexandre de Moraes

A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.

Nota do STF

O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.

Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.

No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.

Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.

Perguntas e Respostas

Quais foram as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras?

Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. A sanção contra Viviane também afetou a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela é sócia.

Qual foi a reação de autoridades americanas em relação a essas sanções?

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, descreveu Alexandre de Moraes como um “ator maligno” e justificou a sanção com alegações de abuso de autoridade, criação de censura e graves violações de direitos humanos.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. Geralmente, é aplicada a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Como os parlamentares brasileiros reagiram às sanções?

Parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram as sanções. Eduardo Bolsonaro expressou gratidão pela decisão dos EUA, enquanto outros deputados, como Nikolas Ferreira e Caroline de Toni, comentaram sobre as sanções em suas redes sociais, com ironias e propostas de anistia.

Qual foi a posição do governo brasileiro sobre as sanções?

O governo brasileiro manifestou profunda indignação com a imposição da Lei Magnitsky, considerando-a uma ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil. Afirmou que a medida é uma ofensa à amizade entre os dois países e que não se curvará a essa agressão.

Como o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre as sanções?

O Supremo Tribunal Federal lamentou a aplicação das sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, considerando-as injustas e baseadas em uma narrativa que não corresponde aos fatos. O tribunal reafirmou seu compromisso com a independência e imparcialidade no exercício de suas funções.

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