Motta defende impositividade de emendas e rejeita Congresso com ‘pires na mão’ em ministérios
Para Motta, revogar a obrigatoriedade de execução das emendas significaria voltar a uma relação política de dependência
Brasília|Do R7
Em entrevista exclusiva ao JR Entrevista nesta sexta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da manutenção da impositividade das emendas parlamentares, que devem ser pagas de forma obrigatória pelo governo federal, criticando propostas que sugerem o fim dessa garantia constitucional.
Para Motta, revogar a obrigatoriedade de execução das emendas significaria voltar a uma relação política de dependência, em que deputados e senadores teriam de “andar com o pires na mão nos ministérios” em busca de recursos.
Segundo ele, a impositividade garante que deputados e senadores possam atender as demandas de suas bases, especialmente em municípios mais carentes, sem ficarem sujeitos ao humor do governo.
“O que algumas pessoas que defendem o fim da impositividade querem é que deputados e senadores voltem a ter o pires na mão nos ministérios, numa relação muito mais difícil para a relação política, que é uma relação de dependência, para que a partir daí o governo tenha que impor a sua vontade em detrimento da fragilidade do parlamentar. E o Poder Legislativo não vai aceitar isso”, garantiu.
“O Congresso conquistou essa impositividade porque, antes dela, era muito difícil para o parlamentar — principalmente aquele de oposição — conseguir levar algum benefício para sua base numa relação que não era justificada”, acrescentou Motta.
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