Violência doméstica: proposta torna tornozeleira obrigatória e cria sistema de alerta à vítima

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou um projeto de lei sugerindo mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar a prevenção da violência doméstica e ampliar a proteção às mulheres em situação de risco. Entre os principais pontos, o texto torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência física comprovada e prevê que a vítima seja alertada caso o agressor viole as condições impostas pela Justiça, inclusive com o rompimento do equipamento.

Segundo Crivella, o objetivo é ganhar tempo para que a vítima possa se proteger, buscar abrigo ou acionar a polícia antes que a violência se concretize.

“Aquele agressor que tiver medidas protetivas, que não pode se aproximar da vítima, vai ter que usar também tornozeleira eletrônica, porque muitos deles não obedecem e vêm e matam a moça. Mas com tornozeleira eletrônica, a vítima, a mulher, agora vai poder saber onde ele está. E se ele tirar a tornozeleira, vai aparecer uma luzinha vermelha para ela. Ela corre para procurar abrigo”, explicou o parlamentar nas redes sociais.

Segundo o texto, quando houver comprovação de violência física contra a mulher, o agressor deverá ser submetido obrigatoriamente à monitoração eletrônica, além da adoção do chamado alerta de aproximação, mecanismo que informa a vítima sobre eventuais violações das restrições impostas pela Justiça.

Hoje, o uso da tornozeleira depende de decisão judicial caso a caso. O projeto mantém o princípio da proporcionalidade, mas transforma a medida em regra nos episódios considerados mais graves, justamente aqueles com maior risco de reincidência e de evolução para o feminicídio.

Resposta a falhas na prevenção

Na justificativa do projeto, o parlamentar cita dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que mostram crescimento expressivo dos processos de feminicídio nos últimos anos e destaca que muitos desses crimes foram precedidos por descumprimento de medidas protetivas.

Para Crivella, a ausência de um sistema padronizado de avaliação de risco e o uso ainda limitado do monitoramento eletrônico contribuem para respostas tardias do Estado. A proposta, segundo ele, busca deslocar a atuação estatal da lógica exclusivamente punitiva para uma estratégia de prevenção ativa e gestão de risco.

Além das mudanças para a tornozeleira eletrônica, o projeto cria um Cadastro Nacional de Medidas Protetivas e de Agressores, de acesso restrito às autoridades, e prevê sanções administrativas a agentes públicos que deixarem de cumprir ou fiscalizar medidas protetivas sem justificativa.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp