Visto americano cancelado por conduta online? Entenda as regras e os limites

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a revogação dos vistos de cidadãos da Argentina, África do Sul, México, Brasil, Alemanha e Paraguai que celebraram, nas redes sociais, a morte do ativista conservador Charlie Kirk. A decisão reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o peso do comportamento digital nas políticas migratórias norte-americanas.

De acordo com comunicado publicado pelo Departamento de Estado dos EUA no X (antigo Twitter), o país “não tem obrigação de hospedar estrangeiros que desejam a morte de americanos”. A nota afirma ainda que o órgão “continua identificando portadores de visto que celebraram o hediondo assassinato de Charlie Kirk”.

Procurado pelo R7, o especialista em imigração Guilherme Vieira, CEO da On Set Consultoria Internacional, explica que o governo americano tem respaldo legal para cancelar vistos com base em manifestações feitas nas redes sociais. “Isso tem sido cada vez mais aplicado. Desde 2019, o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna (DHS) ampliaram a triagem de segurança exigindo que solicitantes de visto informem todas as contas de redes sociais usadas nos últimos cinco anos”, afirma.

Segundo ele, essa política foi reforçada durante a gestão de Trump. “O objetivo é simples: avaliar o histórico digital, o comportamento público e o alinhamento com as leis e valores norte-americanos. Na prática, postagens com discurso de ódio, incitação à violência, extremismo político ou qualquer conteúdo que represente risco ao interesse nacional podem levar à negação, cancelamento ou revogação de visto”, completa Vieira.

Vieira lembra que a liberdade de expressão é um direito constitucional nos Estados Unidos, mas não se aplica automaticamente a estrangeiros que pedem visto. “Para o governo americano, o limite está quando a manifestação pública, em redes sociais ou fora delas, indica risco à segurança nacional, incitação à violência, discurso extremista, desinformação ou desprezo aos valores constitucionais”, explica.

Ele cita a base legal usada nesses casos. “O consulado pode negar, cancelar ou revogar o visto com base no Immigration and Nationality Act (INA), Seção 212(a)(3), que trata da inadmissibilidade por motivos de segurança. Em resumo: a liberdade de expressão existe, mas o governo analisa se o conteúdo representa risco, desrespeito ou incoerência com o país em que o estrangeiro quer entrar.”

O especialista afirma que quem teve o visto cancelado ou negado pode tentar reverter a decisão, mas o processo é restrito. “O solicitante não tem direito a apelação formal, mas pode reaplicar com novas informações, evidências ou histórico ajustado. Em alguns casos, é possível pedir reconsideração administrativa, mas a decisão final é sempre do Departamento de Estado”, explica.

“Na prática, quem teve o visto negado deve corrigir o motivo que gerou a recusa, seja o conteúdo, uma inconsistência documental ou a interpretação de risco, e reapresentar o caso. O consulado não é contra o solicitante, e sim contra a falta de coerência.”

Quem foi Charlie Kirk

Charlie Kirk, de 31 anos, era fundador e presidente da organização Turning Point USA, voltada à mobilização de jovens conservadores nos Estados Unidos. Próximo ao Partido Republicano e aliado político de Donald Trump, Kirk se destacou como uma das vozes mais influentes da direita americana.

Sua morte, ocorrida no mês passado, gerou grande repercussão e polarização nas redes. Enquanto líderes conservadores lamentaram a perda, usuários de diversos países publicaram comentários irônicos e comemorativos, o que levou o governo a adotar medidas contra estrangeiros identificados nessas publicações.

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