Zambelli: Defesa critica inclusão do caso de porte ilegal de arma no pedido de extradição
Para advogado, ‘trata-se de uma tentativa de instrumentalizar a Justiça contra uma voz de oposição’
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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A defesa da deputada Carla Zambelli divulgou nota na noite deste sábado (2) para criticar a inclusão do processo por porte ilegal de arma de fogo no pedido de extradição feito pelo Brasil à Justiça italiana.
Nessa sexta-feira (1), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) incluir no pedido o registro da ação penal em que Zambelli é ré por perseguição armada.
“A inclusão do processo por porte ilegal de arma na ação de extradição da deputada Carla Zambelli é uma manobra política para pressionar a Itália e deslegitimar sua atuação”, diz a nota (leia a íntegra abaixo), assinada pelo advogado Fábio Pagnozzi.
A defesa afirma ainda que “trata-se de uma tentativa de instrumentalizar a Justiça contra uma voz de oposição, prática que lamentavelmente persiste no Brasil”.
Saiba mais
A determinação de Gilmar Mendes ocorreu após o ministro Nunes Marques devolver a ação ao plenário e a Corte marcar a retomada do julgamento para 15 de junho, em plenário virtual.
Em março, Nunes Marques havia pedido vista. Mesmo após a solicitação dele, o ministro Cristiano Zanin antecipou o voto e seguiu a avaliação do relator do caso, Gilmar Mendes, que votou a favor da condenação, perda do mandato da parlamentar, revogação da autorização para porte de armas e entrega da arma apreendida ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acompanharam o relator.
O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. Ela perseguiu o homem com uma arma em punho.
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio deste ano, por ter invadido o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulterado documentos. A pena foi fixada em dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
No início de junho, a parlamentar fugiu para a Itália, onde foi presa no dia 29 de julho. Na última quinta-feira, ela passou por uma audiência de custódia em Roma e a justiça italiana decidiu mantê-la presa na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguardará o resultado do processo de extradição.
O que diz a defesa
Nota oficial da defesa da deputada Carla Zambelli.
A inclusão do processo por porte ilegal de arma na ação de extradição da deputada Carla Zambelli é uma manobra política para pressionar a Itália e deslegitimar sua atuação.
Trata-se de uma tentativa de instrumentalizar a Justiça contra uma voz de oposição, prática que lamentavelmente persiste no Brasil. Como cidadã italiana em seu próprio território, não há fundamento jurídico para a extradição. Confiamos que a Itália julgará o caso com imparcialidade, respeitando os tratados internacionais e o Estado de Direito.
Dr. Fábio Pagnozzi.
São Paulo/SP
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