Zanin segue Moraes e vota pela condenação do ‘núcleo da desinformação’ da trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pelo afastamento de todos os pedidos preliminares e pela condenação de seis dos sete réus, absolvendo parte dos crimes de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha por falta de provas. Assim, o réu responderá apenas por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.

Assim como Moraes, o ministro desconsiderou o documento que foi sugerido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em alegações finais e não estava anexado nos autos.

Para Zanin, a participação do “núcleo da desinformação” deve ser analisada a partir da “contribuição efetiva da construção de uma contribuição distorcida da realidade capaz de viabilizar a instigação pelo líder da organização de ações violentas”.

O ministro também citou sobre a divisão das tarefas do grupo em diferentes núcleos. No caso dos réus julgados, Zanin afirmou que existia uma “clara repartição de tarefas”.

Seguindo a fala de Moraes, Zanin comentou, ainda, que os integrantes do núcleo usaram técnicas militares para influenciar manifestações antidemocráticas.

De acordo com ele, o objetivo do grupo era “romper o Estado Democrático de Direito”.

Os réus do núcleo 4 são:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Na última terça (14), Moraes iniciou o julgamento sublinhando que os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e promoveram ataques virtuais a instituições e autoridades.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se. Ele detalhou a atuação dos acusados e reforçou que o grupo contribuiu para a desestabilização social e política que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o PGR, os investigados formaram uma central de desinformação, utilizando recursos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos e produzir narrativas falsas.

“Por meio da contribuição desse núcleo de acusados, a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas contra o processo eleitoral, dando impulso à instabilidade social e à ruptura institucional”, declarou Gonet.

‘Ferramenta de ataque político’

O PGR destacou ainda que o grupo teria usado a estrutura da Abin para obter informações sobre autoridades e opositores, transformando a agência em uma ferramenta de ataque político.

“Esse desvirtuamento se traduzia na implementação de ações com viés político. O núcleo atuava como uma central de contrainteligência da organização criminosa, buscando angariar dados de adversários por meio de recursos e ferramentas oficiais”, disse.

Gonet ressaltou que os elementos reunidos nas petições “não deixam dúvida sobre a instalação de uma estrutura paralela da Abin”.

O objetivo das buscas e do monitoramento, conforme o PGR, era produzir material para atacar adversários, multiplicando e difundindo informações falsas em larga escala.

Após a fala de Gonet, as defesas dos sete acusados apresentaram seus argumentos:

• Gustavo Zortea, advogado de Ailton Moraes Barros, pediu absolvição por falta de provas;
• Zoser Plata, defensor de Ângelo Denicoli, afirmou não existir vínculo entre o réu e os fatos;
• Melilo Dinis, advogado de Carlos Moretzsohn Rocha, criticou a acusação por ser genérica e sem base concreta;
• Juliana Malafaia, representante de Giancarlo Rodrigues, sustentou que o réu utilizou ferramentas da Abin de forma regular, sem instruções golpistas e sem conhecer os demais envolvidos;
• Leonardo Coelho, defensor de Guilherme Almeida, alegou que o militar apenas repassou mensagens em grupos de colegas, sem produzir conteúdo, e que as provas da PF enfraqueciam a tese de disseminação em massa;
• A defesa de Marcelo Bormevet argumentou que o policial federal deixou a Abin no fim de 2022, antes dos ataques, e não integrava a segurança do então presidente Jair Bolsonaro.
• Thiago Ferreira da Silva, advogado do coronel Reginaldo Vieira de Abreu, argumentou que o cliente foi citado na denúncia por ter impresso seis cópias de uma minuta para uma reunião que, segundo a defesa, não foi comprovada na peça acusatória.

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