Zanin suspende concurso da PMDF por limitar em 10% vagas para mulheres

Para Zanin, proporção viola o princípio da igualdade

Nelson Junior/SCO/STF - 3/8/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu o concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que limita a participação de mulheres na PMDF em 10%. A decisão é liminar (provisória) e também interrompe a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do certame até que seja feita uma análise posterior do caso. O R7 entrou em contato com a PMDF, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

A ação foi dada em uma ação aberta pelo PT. A legenda solicitava, de início, a suspensão de uma lei do Distrito Federal que limita a participação feminina na instituição para que concursos e editais para a PMDF se enquadrem em princípios da igualdade de gênero. O partido alega que a legislação é discriminatória e misógina.

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No entanto, nesta sexta-feira (1º), o PT pediu, por meio de petição, a suspensão do concurso, tendo em vista que a divulgação oficial do resultado da prova objetiva e dos candidatos habilitados para a correção da redação está prevista para a próxima segunda-feira (4).

O ministro observou que um dos objetivos fundamentais do Estado é promover o bem de todos, independentemente de origem, raça, gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para ele, a observação contra preconceitos deve se estender ao preenchimento de cargos públicos.

Para Zanin, a proporção "reduzida" de 10% viola o princípio da igualdade de gênero. "O Brasil tem acompanhado, nas Nações Unidas, uma série de medidas inseridas na agenda 2030 para o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres", destacou.

Zanin citou ainda precedente do STF que incentiva a participação feminina na formação do efetivo das polícias militares, "não aceitando a adoção de restrições de cunho sexista".

O ministro também destacou que a nota de corte prevista inicialmente no edital teve de ser reduzida para que todas as vagas destinadas a homens fossem preenchidas, o que permitiu o ingresso deles na PMDF com notas muito inferiores às inicialmente estabelecidas.