Análise: desafio não é aprovar o descanso dos caminhoneiros, mas sim assegurá-lo
Especialista comemora avanços da PEC do descanso para motoristas, mas vê problemas no cumprimento da lei caso ela seja aprovada
Cidades|Do R7, com RECORD NEWS
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A proposta de garantir locais adequados de descanso para os motoristas profissionais de cargas e passageiros foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (24) e segue agora para a Câmara dos Deputados. O especialista em mobilidade urbana Daniel Ortiz torce pelo aval da Casa e destaca a importância da medida: “Além de ser um bem-estar ao funcionário, também é uma questão de segurança pública”.
Embora esteja otimista, Ortiz demonstrou estar preocupado sobre como a proposta será implementada e gerenciada. Ele lembra que já existia uma lei que garantia a existência de pontos de descanso aos motoristas, a Lei 13.103 de 2015. Nela constava um prazo de cinco anos para os governos federal, estaduais e iniciativas privadas responsáveis pelas rodovias providenciarem a construção dos postos.
Os resultados, entretanto, foram muito abaixo do esperado. “11 anos depois e temos apenas 11 desses postos construídos em todo o território nacional”, denunciou o especialista ao Conexão Record News desta quarta (25). Na análise dele, a PEC aprovada pelo Senado visa criar uma situação de segurança jurídica para tal cenário.
Com ela, a fiscalização do descanso seria relativizada de acordo com a infraestrutura fornecida. “Temos que pensar no território nacional, ele é muito extenso. Há uma malha rodoviária muito grande, com situações diferentes em cada região do país”, ele conclui
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