Aplicativos de transporte desafiam prefeitos e lançam mototáxi em SP e no Rio
Ainda não regulamentada nessas cidades, atividade é oferecida em outros municípios e tem respaldo em lei federal, dizem empresas
Cidades|Do R7
A partir de terça-feira (31), moradores das cidades da Grande São Paulo e do Rio de Janeiro vão contar o 99Moto, serviço de mototáxi da empresa de transporte por aplicativo. Com isso, a companhia se junta à Uber, sua concorrente, em uma polêmica disputa contra os prefeitos das duas maiores cidades do país, que vetaram a atividade.
A atividade de transporte de passageiros por motocicletas não é regulamentada em ambas as capitais. O Uber Moto começou a funcionar nas duas cidade em 5 de janeiro.
Segundo a 99, esse serviço já funciona em mais de 3.000 municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas. Em nota, a empresa argumenta que essa modalidade de transporte viabiliza o deslocamento com mais rapidez para os bairros periféricos e é vantajoso economicamente. Nas redes sociais, especula-se que as corridas poderão custar R$ 4,99.
A Prefeitura de São Paulo é contrária à atividade, diz já ter comunicado o CMUV (Comitê Municipal de Uso Viário) e notificado a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas. Além disso, afirma que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas, multa e até à perda da licença para operar na cidade.
O prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto, no último dia 7, que suspende esse tipo de transporte na cidade. Como o serviço não é regulamentado, a Prefeitura formou um grupo de trabalho para discutir como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com segurança.
Especialistas já ouvidos pela reportagem criticam o mototáxi e atividades similares, avaliando um potencial aumento do número de sinistros e de vítimas no trânsito, sobretudo em cidades onde a quantidade acidentes já é alta.
De acordo com os dados do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo), divulgados na semana passada, 859 pessoas morreram na capital paulista enquanto estavam no trânsito. A média é de uma morte por motociclista por dia na cidade.
Legislação Federal
Em contrapartida, a 99 afirma que a atividade tem respaldo legal, com base na Lei Federal nº 13.640, que permite o transporte individual privado por aplicativos, sem especificar o modal. A brecha na legislação foi o mesmo argumento usado pela Uber, quando passou a oferecer o serviço.
Em nota, a empresa também diz que a regulamentação do transporte não cabe aos municípios, mas à União, o que impediria as prefeituras de proibir o serviço.
A prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada para comentar o assunto, mas não se pronunciou em tempo hábil.