Após mais de 20 anos de silêncio, OAB marca julgamento de presidente acusado de vínculo fantasma na Paraíba
Conselho Federal vai analisar na próxima terça-feira (21) três ações contra Ednaldo Vidal
Cidades|Do R7, em Brasília
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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) marcou para a próxima terça-feira (21) o julgamento de três ações contra o presidente da OAB de Roraima, Ednaldo Vidal. Um dos processos diz respeito à suposta atuação irregular de Ednaldo Vidal no Governo da Paraíba, mesmo após se mudar para Roraima.
Segundo a representação, o presidente da OAB-RR é servidor efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba desde 1985, cargo considerado incompatível com o exercício da advocacia.
Os outros recursos contestam o registro da chapa “OAB de Coração”, eleita para comandar a seccional de Roraima. As ações podem levar ao indeferimento da candidatura e, consequentemente, à saída de Vidal do cargo.
Atuação na Paraíba
Investigações da Polícia Civil da Paraíba apontaram que Vidal manteve vínculo funcional ativo com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba órgão por mais de duas décadas sem comparecer ao trabalho.
Inquérito policial conduzido pela Delegacia de Areia (PB) reúne provas e depoimentos que indicam o recebimento de salários e benefícios mesmo após sua mudança para Roraima no início dos anos 1990.
Em processo que tramita na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB), Vidal confessou judicialmente ter recebido remuneração indevida e apresentou proposta de devolução integral dos valores, estimados em mais de R$ 500 mil. O caso é analisado no contexto de um Acordo de Não Persecução Penal.
Outros questionamentos
Além do vínculo funcional na Paraíba, os recursos apresentados à OAB nacional apontam o uso de estrutura da seccional durante a campanha eleitoral, a realização de evento com apoio da OAB Jovem, e a inclusão de advogados sem tempo mínimo de inscrição exigido para concorrer.
Há ainda menções à falta de paridade de gênero na composição da chapa e à nomeação de familiares em cargos internos.
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