Boate Kiss: STJ decide hoje se revalida condenação de acusados pela morte de 242
A corte pôs em pauta o recurso contra a decisão do TJ-RS que anulou o júri que havia imposto até 22 anos de prisão aos réus
Cidades|Do R7
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça discute na tarde desta terça-feira (12) se restabelecerá a condenação de quatro investigados pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013.
A corte pôs em pauta um recurso do Ministério Público estadual contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que anulou o júri que havia imposto até 22 anos de prisão aos réus.
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De acordo com a corte estadual, a decisão do Tribunal do Júri, que ocorreu em dezembro de 2021, teria sido contrária às provas dos autos, e, assim, um novo julgamento deve ser realizado. O MP rechaça as alegações de nulidade do júri e pede ao STJ que restabeleça a condenação dos réus.
No STJ, o caso está sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz. Em maio, ele marcou a data para a análise do recurso do MP. Na ocasião, ainda retirou o sigilo que havia sido imposto ao recurso, ressaltando que o incêndio que marcou a cidade de Santa Maria é "fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente".
O julgamento deve decidir os próximos passos dos quatro réus pelo incêndio da boate: os sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha. Os ministros podem discutir não só o restabelecimento das condenações, mas também o retorno dos presos ao cárcere.
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Quando a sentença de condenação do caso saiu, os quatro réus não foram presos imediatamente, em razão de um habeas corpus preventivo, uma espécie de salvo-conduto. À época, a Promotoria recorreu da decisão, e o então presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena.
Após a decisão do TJ-RS que anulou o júri, os réus voltaram a responder ao processo em liberdade.
A Procuradoria-Geral da República também defende o restabelecimento das penas impostas aos réus. Em maio, o órgão rebateu as ilegalidades que a defesa sustenta terem ocorrido durante o júri.