Caso Kiss: jurados se reúnem na sala secreta para votação
Veredito em relação aos quatro réus deve ser anunciado nesta sexta-feira (10), décimo dia de julgamento. Veja o que pode ocorrer
Cidades|Fabíola Perez, do R7, e Ingrid Griebel, da Record TV, em Porto Alegre (RS)
Os sete jurados do julgamento do caso da boate Kiss se reuníram na sala secreta para votação, por volta das 16h25 desta sexta-feira (10). A expectativa é que a decisão sobre a possível condenação dos quatro réus julgados por homicídio doloso seja divulgada nesta noite.
Os jurados recebem cédulas em papel com as palavras sim e não, que serão depositadas por eles em uma urna. Entre os quesitos há a questão sobre o possível dolo eventual em relação ao incêndio e às mortes ocorridas na tragédia. Ou seja, se assumiram o risco de matar ao não prevenir o incêndio e ao burlar regras, conforme aponta o Ministério Público (acusação).
Leia também
O incêndio deixou 242 mortos em 2013, em Santa Maria. Após quase nove anos, foram a julgamento os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da boate, Luciano Bonilha, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Marcelo de Jesus dos Santos, produtor musical da banda.
O julgamento já dura dez dias. Nesta sexta, os debates prosseguiram com a réplica do Ministério Público e a tréplica dos advogados de defesa. Agora cabe aos jurados decidir pela absolvição, condenação ou desclassificação do crime.
No caso de condenação, o juiz Orlando Faccini Neto calculará a pena e estipulará o regime de cumprimento. Ele decidirá se os acusados poderão recorrer em liberdade ou não. Em caso de homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. No caso de absolvição, o magistrado aplica a decisão e os réus ficam livres.
Se os jurados decidirem pela desclassificação, quando acreditam que não houve a intenção de matar (homicídio culposo), a decisão sobre condenação ou absolvição passará a um juiz. A regra é que os casos sejam decididos durante o julgamento. Mas, como houve o desaforamento (quando um processo é transferido de comarca), a competência será do juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria — onde o processo tramitava antes de ser transferido para Porto Alegre. O juiz Orlando Faccini Neto tem competência para julgar casos dolosos.
Há ainda a possibilidade de recurso. Nesse caso, os tribunais só poderão modificar a pena ou determinar a realização de um novo julgamento. A decisão dos jurados não pode ser modificada.