Cidades CMCG aprova projeto que suspende cobranças de empréstimos consignados

CMCG aprova projeto que suspende cobranças de empréstimos consignados

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão ordinária remota desta quarta-feira (10), um Projeto de Lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

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O “Projeto dos Consignados”, como ficou mais conhecido, havia sido bastante debatido na última sessão ordinária remota. O texto define a suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados enquanto durar o período de pandemia. A medida abrange os servidores municipais ativos, os pensionistas, os aposentados e, também, os servidores comissionados.

Projeto

A matéria havia entrado na pauta de votação da última sessão. Na ocasião haviam três projetos de lei que tratavam, de forma geral, da suspensão das cobranças das taxas de empréstimos consignados dos servidores municipais, mas se diferenciavam entre si em relação à abrangência do público beneficiado. As matérias foram adequadas em um só projeto (nº 067/2020), que terminou sendo aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira.

“Sabemos que há algumas polêmicas e divergências sobre a constitucionalidade de projetos desta natureza. Mas já temos leis semelhantes em vigor, inclusive no Estado da Paraíba, beneficiando os servidores estaduais. Todos os trabalhadores enfrentam dificuldades nesse momento de pandemia e com os servidores municipais não é diferente. Por isso, esse projeto surge com o objetivo principal de amenizar os problemas financeiros da categoria”, explicou a presidente Ivonete Ludgério.

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