CNH sem autoescola: ‘Ganho tremendo para a população’, afirma advogado
Com mudança aprovada pelo Contran, custo para obtenção do documento deve ficar, em média, R$ 800,00
Cidades|Do R7
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, na segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Trânsito). A medida simplifica etapas e retira a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A decisão, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, pode reduzir em até 80% o custo total do documento. Segundo o advogado de direito de trânsito, Mozar Carvalho, a previsão é que o custo para retirada da CNH fique, em média, R$ 800,00 — hoje, o valor pode chegar a R$ 5.000 em alguns estados do país.
A redução significativa no custo do processo para retirada do documento beneficiará milhões de brasileiros, mas alguns setores argumentam que a medida é inconstitucional e poderá se tornar uma ameaça à segurança no trânsito.
Carvalho explica que as avaliações teóricas e práticas continuam as mesmas: “O que mudou foi o caminho mais fácil para se chegar à prova, ou seja, o filtro vai continuar existindo. Mas, para mim, o mais importante é que o brasileiro chegue a ter sua carteira de motorista com um custo menor”.
O advogado reforça que a medida é totalmente legal e respaldada na Constituição Federal. Assim, todas as unidades do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) devem seguir as normas aprovadas pelo Contran, que é o principal órgão de código e leis de trânsito no Brasil.
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