Através de decretos publicados na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado, o Governo da Paraíba isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) a compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e o transporte do equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças.
No caso dos respiradores, a isenção acontece tanto para aquisição interna e interestadual realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde, quanto para mercadorias objeto dessas operações que sejam doadas a instituições públicas prestadoras de serviço de saúde.
Já com relação às vacinas, o Estado concede isenção do ICMS nas importações e operações com imunizantes e insumos destinados à fabricação para o enfrentamento à pandemia.
Os decretos entram em vigor a partir da date de publicação.