Cidades Curitiba quer multar quem ajudar população de rua sem autorização

Curitiba quer multar quem ajudar população de rua sem autorização

Projeto de Lei do prefeito Rafael Greca pretende definir quem pode ajudar vulneráveis, além de locais, datas e horários de doações

  • Cidades | Kaique Dalapola, do R7

Curitiba quer restringir doações à população de rua

Curitiba quer restringir doações à população de rua

Cecilia Bastos/USP Imagens

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), enviou para Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê multa para quem doar alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população de rua, sem fazer cadastro prévio com a prefeitura.

O projeto institui o Programa Mesa Solidária no Município, que, segundo a prefeitura, tem como objetivo organizar e padronizar a distribuição de alimentos na cidade.

"Pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde", diz a prefeitura.

Com essa justificativa, a prefeitura quer cadastrar grupos para fazeram as doações sempre em locais, datas e horários previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Prefeito quer restringir doações em Curitiba

Prefeito quer restringir doações em Curitiba

Reprodução/Facebook

Quem não tiver autorização para fazer as doações ou dar algum alimento a uma pessoa em situação de rua fora do horário e local determinado pela prefeitura, poderá sofrer uma advertência e até mesmo ser multado em valor que pode variar de R$ 150 a R$ 550.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, da forma como acontece as doações atualmente, "se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez".

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