Defesa critica operação depois de Deolane Bezerra sair de presídio: ‘Extremamente precária’

A defesa do dono da Esportes da Sorte, Darwin Filho, fez críticas à operação que levou à prisão preventiva dele, da influencer Deolane Bezerra, da mãe dela, Solange Bezerra, e de outros 15 investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de casas de aposta e jogos de azar. Na segunda-feira (23), todos foram soltos por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco para responder ao processo em liberdade, e no entendimento do advogado de Darwin as prisões foram “ilegais” e “contra o Código Penal”.

O tribunal decidiu pela soltura após analisar um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho. No documento, o argumento usado foi a insuficiência de provas para atribuir o crime ao empresário. Conforme o Código Penal, isso faz com que o tribunal seja obrigado a retirar a culpa do réu.

Para o advogado do dono da Esportes da Sorte, Ademar Rigueira, a decisão da juíza é o primeiro marco que prova a ilegalidade da operação. “Essa operação foge dos limites que nós já assistimos de uma investigação extremamente precária com interpretações abusivas em descompasso com a própria lei”, diz.

A defesa também solicitou uma extensão do habeas corpus para que os outros mandados de prisão fossem derrubados por falta de provas. Ele explica que a soltura de Deolane, da mãe dela e de outros envolvidos foi permitida porque eles já possuíam pedidos de soltura ativos que se ajustavam aos requisitos da lei para a aprovação da extensão.

Medidas cautelares

O tribunal decretou a liberdade provisória de 18 envolvidos desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Durante o processo, os investigados devem:

• não mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
• não sair da cidade onde residem;
• não praticar infrações criminais dolosas
• comparecer no tribunal em até 24 horas da decisão de soltura para assinar um termo em que tomarão ciência das medidas estabelecidas
• frequentar ou ter contato com qualquer empresa relacionada à operação

Entenda o caso

A Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, investiga um possível organização criminosa suspeita de lavar cerca R$ 3 bilhões de reais por meio de casas de aposta e jogos de azar. A investigação mira a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho e os donos da Vai de Bet, Aislla Rocha e José André da Rocha Neto, que é sócio do cantor Gusttavo Lima.

Em 4 de setembro, Deolane e a mãe dela foram presas por suspeita de envolvimento com o crime. Em julho deste ano, a advogada abriu a ZEROUMBET, uma casa de apostas com lucro de R$ 30 milhões. A empresa é um dos alvos da investigação junto com as empresas Balada Eventos e Produções Ltda. e GSA Empreendimentos e Participações Ltda, que estão no nome de Gusttavo Lima.

Deolane chegou a receber permissão para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em 9 de setembro. No dia seguinte, ela teve a permissão revogada após fazer posts no Instagram, pois descumpriu medidas cautelares que a proibiam de se manifestar nas redes sociais. Ela foi transferida para uma penitenciaria em Buíque.

Nessa segunda-feira, Gusttavo Lima teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ordem de prisão dele, no entanto, foi revogada nesta terça-feira.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles