Cidades Energisa é condenada em R$ 1 mi após mortes de terceirizados

Energisa é condenada em R$ 1 mi após mortes de terceirizados

Irregularidades trabalhistas contribuíram com óbitos de nove trabalhadores. Concessionária deverá cumprir 34 obrigações

  • Cidades | Do R7

Multa passou de R$ 5 milhões para R$ 1 milhão

Multa passou de R$ 5 milhões para R$ 1 milhão

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo - 29.08.2017

O TRT-MT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso) manteve a condenação em R$ 1 milhão à Energisa Distribuidora de Energia, empresa acusada por irregularidades trabalhistas que contribuíram para acidentes de trabalho com morte de terceirizados.

A Primeira Turma de Julgamento decidiu, após analisar o recurso interposto pela concessionária de energia, manter 34 de 39 obrigações pleiteadas pelo MPT-MT (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso), com intuito da empresa garantir a segurança de seus empregados e profissionais terceirizados.

Com a decisão do TRT, está mantida também a condenação por danos morais coletivos; a indenização a ser paga, porém, baixou de R$ 5 milhões para R$ 1 milhão.

A ação, informa o órgão mato-grossense, apontou irregularidades da Energisa sobre empregados trabalhando sem descansos semanais, sem intervalos para refeição, sem descanso entre duas jornadas de trabalho e, em alguns casos, com ao menos duas horas extras por dia.

Segundo o desembargador Paulo Barrionuevo, a conduta da concessionária contribuiu para a morte de nove trabalhadores terceirizados entre 2010 e 2014. As vítimas atuavam para as empresas Líder, Enevol, Edison, Quântica, Nhambiquaras e Clarear.

“Sem dúvida, os nove acidentes narrados demonstram uma violação intensa, habitual e voluntária às normas regulamentadoras básicas para a prestação da atividade econômica principal da Ré, que é a geração e a distribuição da energia elétrica”, disse Barrionuevo.

Na apresentação do recurso, a principal tese da empresa foi a de que os empregados atuavam para as terceirizadas, não para ele. Em nota, o MPT afirma, porém, que em casos como este, é caracterizada a responsabilidade solidária por danos sofridos nas dependências da companhia ou em locais indicados por ela.

“A análise acurada dos relatórios de acidente demonstrou que as violações verificadas dizem respeito aos trabalhadores terceirizados da Ré, tanto que diferentes auditores do trabalho alertaram para a omissão da tomadora de serviço [Energisa] na manutenção da saúde e segurança do trabalho dos empregados das empresas contratadas”, afirmou o desembargador.

O TRT absolveu a concessionárias de cumprir cinco obrigações, como a entrega de EPIs (equipamentos de proteção individual) e de EPCs (equipamentos de proteção coletiva), por entender que esta responsabilidade é das empresas contratadas. Nestes casos, a fiscalização dos equipamentos, porém, ficará a cargo da Energisa.

“Ela [Energisa] é solidariamente responsável pelos danos causados aos terceiros que lhe prestam serviço. A análise acurada dos relatórios de acidente demonstrou que as violações verificadas dizem respeito aos trabalhadores terceirizados da Ré, tanto que diferentes auditores do trabalho alertaram para a omissão da tomadora de serviço [Energisa] na manutenção da saúde e segurança do trabalho dos empregados das empresas contratadas, mantendo uma estatística mascarada de acidentes de trabalho, como se não fosse responsável pelas fatalidades experimentadas no quadro dos terceirizados”, alerta o desembargador.

A reportagem do R7 entrou em contato com a Energisa, que respondeu em nota:

A Energisa informa que as ocorrências que envolvem empresas contratadas citadas no processo judicial e mencionadas na reportagem, ocorreram no período de 2010 a setembro/2014, sendo que a concessionária de distribuição do estado encontrava-se sob outra administração até abril daquele ano. Desde que assumiu o serviço de abastecimento no Mato Grosso, em abril de 2014, a Energisa implantou e tem dado continuidade a uma sólida política de saúde e segurança interna e para as suas contratadas, buscando incansavelmente a meta de zero acidente em suas operações.

Nossas práticas incluem a conscientização e a disseminação de regras essenciais de segurança e inclui monitoramento permanente para garantir correções de falhas. Segurança é um valor primordial da companhia, traduzida em investimentos constantes em programas e ações em prol do bem-estar dos nossos colaboradores, prestadores de serviços e sociedade em geral. Por fim, ressaltamos que a Energisa tem contribuído com esclarecimentos à justiça e analisa a decisão proferida no TRT.

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